Em 2015 definiram-se 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, num documento intitulado Agenda 2030 da ONU. Este documento é um compromisso global de todos os países do mundo em prol das pessoas e do planeta e onde estão definidas metas para se atingirem até 2030. A Agenda 2030 é uma agenda ambiciosa que aborda as dimensões do desenvolvimento sustentável, que são elas, económica, social e ambiental. É um compromisso para promover a paz, a justiça e instituições eficazes. Esta agenda é uma visão comum para a Humanidade, um contrato entre os líderes mundiais e os povos e “uma lista das coisas a fazer em nome dos povos e do planeta”.
Um dos 17 ODS definidos na Agenda 2030 é o Trabalho digno e crescimento económico. O desenvolvimento económico e social está diretamente vinculado a um emprego de qualidade e estável. O ODS 8 reconhece a importância de um crescimento económico sustentável e de elevados níveis de produtividade económica para a criação de empregos de qualidade bem remunerados, bem como para a eficiência na utilização dos recursos no consumo e na produção.
Apresentam-se agora as 12 metas para o ODS em questão:
- Sustentar o crescimento económico per capita de acordo com as circunstâncias nacionais e, em particular, um crescimento anual de pelo menos 7% do produto interno bruto (PIB) nos países menos desenvolvidos;
- Atingir níveis mais elevados de produtividade das economias através da diversificação, modernização tecnológica e inovação, nomeadamente através da aposta em setores de alto valor acrescentado e dos setores de mão-de-obra intensiva;
- Promover políticas orientadas para o desenvolvimento que apoiem as atividades produtivas, criação de emprego decente, empreendedorismo, criatividade e inovação, e incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas, inclusive através do acesso aos serviços financeiros;
- Melhorar progressivamente, até 2030, a eficiência dos recursos globais no consumo e na produção, e procurar ativamente dissociar crescimento económico da degradação ambiental, de acordo com o Enquadramento Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis, com os países desenvolvidos na liderança;
- Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor;
- Até 2020, reduzir substancialmente a proporção de jovens não empregados que não estão em educação ou formação;
- Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas;
- Proteger os direitos do trabalho e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes, e pessoas em empregos precários;
- Até 2030, elaborar e implementar políticas para promover o turismo sustentável, que cria emprego e promove a cultura e os produtos locais;
- Fortalecer a capacidade das instituições financeiras nacionais para incentivar a expansão do acesso aos serviços bancários, de seguros e financeiros para todos;
- Aumentar o apoio à Iniciativa de Ajuda para o Comércio [Aid for Trade] para os países em desenvolvimento, particularmente os países menos desenvolvidos, inclusive através do Quadro Integrado Reforçado para a Assistência Técnica Relacionada com o Comércio para os países menos desenvolvidos;
- Até 2020, desenvolver e operacionalizar uma estratégia global para o emprego dos jovens e implementar o Pacto Mundial para o Emprego da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Em suma, o emprego serve como instrumento para a dignidade de um indivíduo e é o veículo para a mobilidade social. A criação e a manutenção de um emprego é, portanto, a criação de oportunidades para captar todo o potencial humano de cada indivíduo. A formação e qualificação, em complemento à educação, criam valor acrescentado e tornam as comunidades mais competitivas, estimulando a capacidade em se investir nas pessoas e no seu bem-estar. Na criação e a manutenção do emprego deve-se apostar na qualificação das pessoas, adequada aos novos desafios da sociedade, dando resposta à economia sustentável.
A linha orientadora das políticas públicas no horizonte 2030 está definida na Estratégia Portugal 2030 e as prioridades nacionais assentam em 8 eixos, cada um deles com os seus objetivos estratégicos. Um dos eixos prioritários é Qualificação, Formação e Emprego. A estratégia nacional pretende assegurar a disponibilidade de recursos humanos com as qualificações necessárias ao processo de desenvolvimento e transformação económica e social nacional, assegurando a sustentabilidade do emprego.
O futuro das empresas e a sua sustentabilidade está na qualificação e formação especializada das equipas para um crescimento económico e um emprego digno para todos os trabalhadores.
