O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”) veio introduzir significativas alterações no regime de proteção de dados, a nível da União Europeia, acompanhando o aumento da capacidade e necessidade de tratamento de dados pessoais e a, igualmente crescente, preocupação com a proteção destes dados.
A Escolaingenium tem como compromisso o respeito pela privacidade dos utilizadores e a proteção e segurança dos seus dados pessoais. Por favor, leia o texto que se segue, para compreender e tomar conhecimento da forma como as informações que disponibilizar serão tratadas pela Escolaingenium.
O utilizador deve ler com atenção esta política de privacidade e decidir de forma livre se pretende facultar os seus dados pessoais à Escolaingenium antes de utilizar o site www.escolaingenium.com
Definições pertinentes:
Titular dos dados – pessoa singular identificada ou identificável a quem os dados pessoais dizem respeito;
Tratamento – operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;
Responsável pelo tratamento – pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;
Consentimento do titular dos dados – manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento;
Autoridade de controlo – uma autoridade pública independente criada por um Estado-Membro, com a responsabilidade pela fiscalização da aplicação do RGPD, a fim de defender os direitos e liberdades fundamentais das pessoas singulares relativamente ao tratamento e facilitar a livre circulação dos dados na União. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”);
Violação de dados pessoais – violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Entidade Responsável pelo Tratamento de Dados
Escolaingenium, Lda., pessoa coletiva n.º 516 247 778, com sede na Rua Domingos José Araújo, Nº 15, freguesia de Nogueiró e concelho de Braga (4715-316).
Pode contactar a Escolaingenium, Lda. sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, indicando como assunto “Escolaingenium – Privacidade de dados pessoais” através dos seguintes pontos de contactos:
Correio Postal: Rua Domingos José Araújo, Nº 15, freguesia de Nogueiró e concelho de Braga (4715-316).
Endereço de Correio Eletrónico: ei@escolaingenium.com
Finalidade de tratamento dos dados pessoais e acesso
Os dados pessoais dos utilizadores são tratados para a prestação do serviço de formação profissional. De forma a podermos prestar os nossos serviços, utilizamos as suas informações para efeitos de preenchimento da ficha de inscrição no curso e eventual entrega de documentos de suporte, quando formando; preenchimento da qualificação para a bolsa de formadores e consultores, e entrega dos respetivos documentos de suporte, quando formador; registo no website e realização de pedidos de informação via website; apresentação de uma reclamação; registos fotográficos em eventos, visitas de estudo, realização de trabalhos práticos ou em sala de aula; informação fornecida pelo cliente, quando realiza inscrições em cursos de formação dos seus colaboradores tais como nome completo; informação fornecida pelo cliente, quando realiza inscrições em cursos de formação, com contratos de responsabilidades, tais como nome completo.
Quando preenche os formulários disponibilizados no nosso sítio, os seus dados pessoais (como o nome, e-mail, número de telefone, morada e dados para faturação) são recolhidos pela Escolaingenium e tratados de forma a responder às suas questões e pedidos.
Implementamos um sistema de controlo de acessos que permite garantir que os seus dados apenas serão acedidos na prossecução das finalidades elencadas supra.
No âmbito da atividade a que se dedica, a entidade criadora do presente website – “Buzina – Negócios Digitais” – poderá ter acesso a dados pessoais dos nossos utilizadores, porém, foram tomadas todas as medidas necessárias para a proteção dos dados dos nossos utilizadores, nomeadamente, foi assumido um compromisso de confidencialidade pela “Buzina – Negócios Digitais”.
A “Buzina – Negócios Digitais” garante a proteção e a segurança dos dados pessoais dos nossos utilizadores que lhes forem disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas medidas, técnicas e organizativas, nesta matéria.
Prazo de Conservação
O período de conservação dos seus dados pessoais irá variar de acordo com a finalidade para que são tratados. Os dados pessoais de utilizadores que recolhemos são conservados em formato que possibilite a identificação dos titulares apenas durante o período estritamente necessário à prossecução das finalidades subjacentes ao seu tratamento. No entanto, existem obrigações legais às quais estamos vinculados e que nos obrigam a conservar os seus dados durante um período de tempo mais alargado. Particularmente no que concerne os dados de formação, estes são conservados nos termos da legislação aplicável ao arquivo da documentação hospitalar.
Direitos dos Utilizadores
De acordo com o regime legal de proteção de dados aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou poderá opor-se ao seu tratamento.
Nesta senda, a qualquer momento, poderá:
Solicitar o acesso à informação que mantemos sobre si:
Como titular dos dados pessoais, tem o direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.
Solicitar a retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta:
Como titular dos dados pessoais, tem o direito a que a Escolainegnium, sem demora injustificada, retifique os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais:
Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de solicitar à Escolaingenium o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada. O direito ao apagamento dos dados relativos à formação apenas poderá ser exercido quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
Os dados pessoais foram tratados ilicitamente;
Os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica.
Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais:
Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, solicitando a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais:
Direito de opor-se a um tratamento de dados, como, por exemplo, no caso de tratamento de dados para fins do envio de comunicações de marketing ou para o tratamento realizado para publicidade direcionada online, com base nos interesses legítimos da Escolaingenium.
Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo:
Nos termos da lei, é, ainda, garantido o direito de retirar o seu consentimento para os tratamentos de dados relativamente aos quais o consentimento constitui o fundamento de legitimidade. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
O supra disposto aplica-se, com as necessárias adaptações, ao exercício de direitos, por parte do titular das responsabilidades parentais ou tutor, em nome e por conta de titulares dos dados que sejam menores de 16 anos ou incapazes.
Caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, deverá contactar-nos, por escrito, através do e-mail ei@escolaingenium.com ou por carta, enviada para a morada Rua Domingos José Araújo, Nº 15, freguesia de Nogueiró e concelho de Braga (4715-316).
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito.
De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
Caso considere que a maneira como tratamos os seus dados não se encontra em conformidade com a legislação de proteção de dados em vigor, informamos que, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem a possibilidade de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, ou a outra autoridade de controlo neste âmbito.
Segurança e Confidencialidade
Empenhamo-nos em manter os seus dados seguros, neste sentido empregamos medidas de segurança apropriadas para assegurar a proteção dos seus dados pessoais e impedir o acesso a pessoas não autorizadas. Submetemos os nossos sistemas e políticas de segurança a análises periódicas de forma a garantir que os dados estão seguros e protegidos. No entanto, a transmissão de informação através de Internet não é completamente segura, e não podemos garantir absolutamente a segurança da informação transmitida através do nosso website.
Respeitamos também a confidencialidade da sua informação. Como tal, não vendemos, distribuímos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro. A Escolaingenium assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.
Tem alguma dúvida?
Se permanecer com alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos:
E-mail: ei@escolaingenium.com
Morada: Rua Domingos José Araújo, Nº 15, freguesia de Nogueiró e concelho de Braga (4715-316).
